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Servidores públicos mantêm mobilização contra a reforma da Previdência paulista

Entidades que representam praticamente todos os trabalhadores do serviço público estadual voltaram a se reunir para discutir os pontos inconstitucionais na proposta de reforma de autoria do governador João Doria (PEC 18/2019 e o PLC 80/2019), que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (24/1) na sede da Afresp e contou com representantes das carreiras de estado, Judiciário, saúde, educação, segurança pública etc. A diretoria da AOJESP esteve presente, representada pela vice-presidente Magali Marinho Pereira. Recentemente, a tramitação da proposta de reforma da previdência de São Paulo teve mais um pedido de liminar em Mandado de Segurança deferido pela Justiça Paulista, mantendo suspenso o trâmite dos projetos. A decisão é do desembargador Antônio Carlos Malheiros, que no dia 9 de janeiro concedeu liminar para um mandado de segurança impetrado pela Apeoesp (Sindicato dos Professores de SP) contra a PEC nº 18. A decisão se tornou pública apenas nesta quarta-feira (22). Ao todo, já são cinco decisões contrárias à reforma da Previdência paulista. Independentemente, os servidores públicos já planejam mobilizações na Assembleia Legislativa assim que terminar o recesso e as atividades forem retomadas. Veja a agenda: 03/02 - 14h - Encontro Frente Paulista - Auditório Teotônio Vilela 04/02 - 13h - Reunião das Entidades que representam todas as categorias de servidores públicos 04/02 - 15h - Ato Apeoesp - em frente à Alesp O caso: PEC e PLC que reformam a Previdência dos Servidores do Estado de São Paulo tramitam em regime de urgência na Assembleia Legislativa de São Paulo e devem acarretar uma série de prejuízos ao serviço público estadual e seus trabalhadores. Além de aumentar o valor da contribuição previdenciária de 11% para 14%; aumenta o tempo serviço; reduz os benefícios pagos a aposentados e pensionistas; e, praticamente, elimina o adicional pago aos aposentados que continuarem trabalhando (Este item deve promover uma imediata redução do número de funcionários para atender nas repartições); apresenta, ainda, pontos inconstitucionais, etc.
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